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I. APRESENTAÇÃO
Elefante - um serviço fornecido por:
eCentry Tecnologia da Informação Ltda.
CNPJ n.º 03.407.823/0001-24

O presente acordo estabelece os termos obrigatórios que irão reger a relação jurídica entre o site Elefante e seus Usuários (individualmente referido como Usuário).

O presente acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por parte de seus Usuários.

Ao acessar o site Elefante e efetuar o cadastro, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O Usuário será avisado, seja através do seu e-mail ou por meio de anúncios em destaque na nossa página, em caso de alterações neste acordo de utilização.

Ao contratar os serviços do Elefante, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer um deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, este não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização a qualquer momento, através da página http://www.elefante.com.br/terms/

Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link 'termos de uso', localizado ao final da página e, em seguida, acessar o dispositivo “salvar como” (ou similar), encontrado no menu de seu navegador. Se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

Após a leitura atenta do teor deste contrato, indique, na caixa de aceitação, a sua concordância com o mesmo. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.

Em caso de aceitação, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido nas cláusulas em questão.

II. DO SERVIÇO UTILIZADO:

O Elefante oferece serviços de agenda virtual, servindo como um meio para que as pessoas organizem o seu dia-a-dia e mantenham controle de seus contatos.

A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia e isto se dá pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.

O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade por atos cometidos por terceiros.

Os serviços do Elefante serão oferecidos apenas quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso o acesso ao site esteja temporariamente interrompido para manutenção, ou por outra razão, a prestação do serviço será automaticamente interrompida.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site Elefante, estes serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, às regras já em vigor.

O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site Elefante, mediante acesso à World Wide Web, através de dispositivos próprios. Para tanto, o Usuário se responsabiliza pelo equipamento técnico necessário, como o computador, bem como o provedor de acesso à Internet, modem, etc.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos, celebrados por meio eletrônico, dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

O Usuário, ao realizar o cadastro no site Elefante, receberá automaticamente, em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição. Neste e-mail, constará a opção de cancelamento do cadastro, se for o caso.

No ato do registro como Usuário, será igualmente enviada a confirmação da sua inscrição ao e-mail, informado no ato do cadastro, constando, ainda, a confirmação do plano escolhido e o período pelo qual o Usuário contratou os serviços oferecidos pelo Site.

Caso os dados pessoais dispostos no e-mail de confirmação de cadastro estejam incorretos, ou não lhe pertençam, o destinatário poderá cancelar a conta, clicando no link apropriado que constará no referido e-mail. Caso o Usuário verifique algum dado errado, ele poderá acessar a área “Meu Cadastro”, no site, e retificá-los a qualquer momento.

O Usuário do Elefante terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o site obrigado a restituir quantias já pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato.

O pagamento do serviço contratado será feito através de cartão de crédito.

O Elefante oferece os seguintes serviços:

- Usuário Gratuito: Após completar os dados do cadastro, o Usuário é solicitado a preencher os dados obrigatórios de seu perfil na área 'Meu Cadastro'. Concluída esta fase, o Usuário terá acesso à maioria dos recursos do site, podendo utilizar as agendas de compromissos, aniversários e contatos, tarefas, notas e favoritos. Ele também poderá optar por receber e-mails comunicando sobre os aniversariantes do dia. Os dados do perfil do Usuário poderão ser verificados ou modificados pelo Usuário a qualquer momento na área 'Meu Cadastro', encontrada no menu principal do site.

- Usuário VIP: O Usuário VIP conta com privilégios especiais, além de todos os recursos disponíveis para os usuários gratuitos. O Usuário VIP terá o direito de usar o serviço durante todo o período escolhido, não sendo o site obrigado a restituir quantias já pagas, caso o Usuário desista do serviço contratado durante a vigência do contrato. O pagamento do serviço contratado será feito através de cartão de crédito. O Usuário VIP poderá também utilizar o disco virtual do Elefante, optar por receber avisos dos seus compromissos via e-mail e também receber avisos dos seus compromissos e aniversários via SMS. Para manter-se como Usuário VIP, o Usuário deverá pagar uma quantia periódica. Os valores podem ser encontrados junto à tabela de preços de contratação dos serviços. Esses valores poderão sofrer reajustes ao longo do ano, e o Usuário VIP será notificado com a antecedência de até trinta dias a respeito do novo valor. O cadastro e o preenchimento dos dados obrigatórios do perfil são indispensáveis. Assim que for feito o cadastro como Usuário VIP, o Usuário receberá um e-mail confirmando a inscrição, quando então o Usuário deverá verificar o conteúdo dos dados de inscrição no Plano VIP, sua autenticidade. O usuário poderá modificá-los ou cancelá-los, caso não correspondam à realidade. No caso do Usuário VIP, o cancelamento de seu PLANO, por parte do mesmo e a qualquer momento, implicará na perda dos benefícios desta categoria e na sua inclusão automática na categoria de Usuário Gratuito, sem quaisquer ressarcimentos.

O pagamento do seu plano poderá ser feito através dos cartões de crédito American Express, Visa, Mastercard e Diners Club.

III. DA ASSOCIAÇÃO

O Usuário do site Elefante se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações que vier a prestar quando se associar.

Ao visitar uma página qualquer da Internet, a URL ou o IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data, o horário e o software de navegação utilizado.

Os referidos dados se prestam a auxiliar o Elefante a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil e funcional para os nossos Usuários.

O Elefante poderá fornecer um agregado de dados estatísticos sobre compras, perfil de consumo e padrões de navegação de seus usuários a terceiros idôneos.

Quando da associação ao site, o Usuário poderá voluntariamente fornecer alguns dados pessoais, através de pesquisas, promoções e questionários ofertados pelo Elefante (isoladamente ou em conjunto com terceiros).

Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente com o intuito de aprimorar os conhecimentos que o Elefante possui em serviços on line, sendo os mesmos estritamente confidenciais.

O Elefante poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o Elefante exige que seus parceiros e/ou afiliados incluam, nas ofertas ou promoções apresentadas, as informações relativas às suas respectivas políticas de privacidade.

Todo repasse de informação não sigilosa dos Usuários aos parceiros e/ou afiliados do Elefante, obedecerá aos princípios estabelecidos neste Termo, e aqueles que violarem o aqui disposto, serão responsabilizados judicialmente. Entende-se por informação não sigilosa aquela que consta no perfil dos Usuários, e que se encontra disponível para o acesso de terceiros.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários.

Você poderá remover seus dados de nosso site a qualquer momento, bastando acessar o link 'Cancelar Conta' na página 'Meu Cadastro'. É de sua inteira responsabilidade o repasse de seus dados a terceiros ou a outros Usuários do Elefante.

O fornecimento de falsa informaçãom, bem como a utilização de informações de terceiros, constitui crime, como qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio Elefante em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a responder pelas respectivas perdas e danos que possa ter causado.

Nesta hipótese, o Elefante se reserva o direito de encerrar a Associação do usuário no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo mesmo, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos pelo site.

Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o Elefante poderá suspender seu acesso ao site, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail, bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

Neste caso, o Elefante não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Usuário.

Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo ele próprio unicamente responsável pela senha que vier a escolher e por mantê-la em sigilo.

O Usuário compromete-se a notificar o site Elefante sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

Na ocorrência de promoções ou planos especiais em que o Usuário poderá ser beneficiado com um período de serviço gratuito, abatimento dos valores padronizados ou outras ofertas, o Usuário poderá ser notificado por e-mail e/ou informado através de anúncios em destaque na área 'pessoal', ou no próprio site do Elefante. Os termos da promoção ficarão disponíveis para acesso em local de destaque.

IV. DO CANCELAMENTO OU REVOGAÇÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

A sua associação poderá ser rescindida a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Usuário acesse o site mediante seu e-mail e senha e clique em 'Cancelar Conta'.

O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso pelo Elefante, sem aviso prévio, em caso de violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não seja legalmente obrigado, o Elefante poderá comunicar ao Usuário da rescisão ou suspensão de seu acordo de utilização via correio eletrônico.

Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Usuário, o Elefante não estará obrigado a restituir ao mesmo as quantias já pagas.

V. DO ENVIO DE E-MAIL E SMS

O Elefante não pode garantir a precisão absoluta no horário de envio de e-mail e SMS, devido à dependência de terceiros para a execução do envio.

Em ambos os casos, o Elefante registrará o horário da entrega da mensagem ao terceiro, quer seja à Operadora de Telecomunições ou ao Provedor de Internet. Porém, devido às particularidades do processo de transmissão, o Elefante não pode garantir a entrega ao usuário após a mensagen ter sido recebida pelo terceiro.

No caso de envio de SMS, independente de atraso ou falha na entrega por parte da Operadora, caso a mensagem tenha sido entregue à Operadora, será descontado dos créditos de SMS que o usuário possui, a quantidade referente às mensagens enviadas.

O Elefante não fará ressarcimento de créditos por motivos de demora ou falha na entrega por parte da Operadora.

VI. DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA

O Usuário, ao aderir ao presente Acordo de Utilização, autoriza a renovação automática de seu plano ao término do mesmo, através do pagamento em seu cartão de crédito. Assim sendo, ao término do plano, será debitado automaticamente em seu cartão de crédito um novo período para a sua comodidade..

Caso esta facilidade não seja de sua preferência, você poderá cancelar as subseqüentes renovações na área 'Minha Assinatura', a qualquer momento, sem quaisquer ressarcimentos por parte do Elefante referente ao período contratado.

ATENÇÃO: Ao final do período contratado, o Usuário terá seu plano renovado automaticamente, SENDO O VALOR RELATIVO AO NOVO PERÍODO DEBITADO EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO.

O Usuário poderá utilizar os cartões de crédito American Express, Visa, Mastercard e Diners Club para programar os débitos decorrentes do serviço contratado neste site.

VII. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O Elefante possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

O Elefante não venderá, nem compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site Elefante à terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que estes venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere a senha de uso pessoal que lhe dá acesso aos seus dados periodicamente, e que não a repasse a terceiros.

Sempre que o Elefante entender necessário, solicitará a senha do Usuário para a prática de determinados serviços ou para o desbloqueio do sistema.

Em caso de esquecimento da senha, o Elefante enviará a sua senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro.

Em caso de alterações na política de segurança do Elefante, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.

VIII. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

O Elefante utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus Usuários contra o acesso de pessoas não autorizadas e o uso inapropriado.

Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante a sua senha pessoal é que você estará apto para alterar seus dados pessoais. Aconselhamos você a utilizar uma seqüência de algarismos ou de letras que não lhe identifiquem diretamente.

Os dados que nos são fornecidos, e que são estritamente confidenciais, tais como número do seu Cartão de Crédito, não são armazenados em um servidor diretamente conectado à Internet.

Qualquer transação comercial com o propósito de pagamento e cobrança é criptografada antes que a transmissão dos dados seja realizada entre o Elefante e o banco.

O site Elefante busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.

O Elefante pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer momento, sendo que os Usuários serão informados das alterações através de anúncios no próprio site ou por e-mail.

O Elefante, ao ser acionado judicialmente por atos cometidos pelos seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

O Elefante não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado pelo uso que terceiros venham a fazer das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, e-mail ou outra informação semelhante.

IX. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, expressamente autoriza o Elefante a utilizar recursos, tais como, mas não limitados a 'cookies', a fim de oferecer um melhor e mais personalizado serviço.

O 'Cookie' representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo Elefante.

O Elefante utiliza seus próprios cookies para vários propósitos. Para, por exemplo:

- Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;

- Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;

- Estimar o tráfego de internautas;

- Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do Elefante.

O Elefante permite que outras empresas (que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços) coloquem e tenham acesso aos cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é de responsabilidade delas, e está estabelecida em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.

Os anunciantes de outras empresas não têm acesso aos cookies do Elefante.

X. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site Elefante.

O Usuário deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

O Elefante não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas por parte do Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do Elefante.

O Usuário não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo Elefante.

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam para outros Usuários.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do Elefante em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las sem a expressa autorização do Elefante.

O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros Usuários do Elefante.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do Elefante nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que vier a fazer neste intento.

Caso haja a violação de qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o Elefante poderá, a seu critério, cancelar o cadastro do usuário sem direito à qualquer tipo de ressarcimento ou devolução de quantias já pagas.

XI. CADASTRO DO USUÁRIO

O cadastro do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

O Elefante ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que possam vir a infringir as regras de conduta, estabelecidas neste Acordo.

XII. DO FORO DE ELEIÇÃO: FORO DO CONSUMIDOR

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

XIII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A eCentry Tecnologia da Informação Ltda. É a proprietária de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, seja ele comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial, do conteúdo do site ou sua utilização indevida, sujeitará o infrator às penalidades legais.

XIV. DO MATERIAL ANEXADO

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do Elefante em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais.

XV. DOS LINKS

O Elefante poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o Elefante, dizendo respeito somente ao Usuário e ao site acessado.

XVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo é regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Usuário não concorde com uma determinada cláusula deste Acordo e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.
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